Conheça os principais direitos dos autistas
Conforme o Transtorno do Espectro Autista vai se tornando mais conhecido pela população, mais a luta pelos direitos dos autistas vem ganhando força. Ainda bem!
Ao esclarecer as principais dúvidas a respeito do assunto, as pessoas passam a entender melhor as necessidades não apenas de quem é diagnosticado com o transtorno, mas de toda a família, criando uma rede de apoio de grande importância para quem precisa lutar todos os dias por respeito e empatia.
Os direitos dos autistas ganharam ainda mais força em 2012, quando a Lei 12.764 de 27/12/2012, de Berenice Piana, passou a apontar, no artigo 1º, § 2º, que: “A pessoa com Transtorno do Espectro Autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais”.
Com isso, o símbolo do autismo, um laço com estampa de um quebra-cabeça colorido, ou da cor azul, passou a integrar as placas de prioridade nos mais diferentes estabelecimentos e a chamar a atenção de políticos espalhados pelo Brasil.
Direitos dos autistas que você precisa conhecer
Muitas leis são municipais, mas podemos dizer que é um passo muito positivo na vida da pessoas com autismo e de seus familiares. Reuni abaixo alguns direitos dos autistas para você conhecer melhor:
Atendimento prioritário no comércio
Uma vez que as pessoas com autismo são consideradas pessoas com deficiência, têm o direito de se posicionar na fila preferencial. Em muitos estabelecimentos espalhados pelo país é possível ver o símbolo do autismo complementando a placa de atendimento prioritário.
Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CMIPTEA)
Uma das principais funções deste documento é garantir o acesso e o atendimento aos serviços públicos e privados das áreas de saúde, educação e assistência social. O benefício foi criado com a Lei n. 13.977/20, batizada de Lei Romeo Mion, e tem validade em todo o país.
Vagas exclusivas
As vagas para pessoas com deficiência podem ser usadas por pessoas com autismo, mas há cidades que criaram vagas exclusivas. São Bernardo do Campo, localizada na Grande São Paulo, por exemplo, inaugurou algumas em agosto de 2021.
Transporte gratuito
Algumas cidades permitem que pessoas com autismo utilizem gratuitamente o transporte coletivo municipal, assim como os assentos reservados. O transporte intermunicipal também oferece gratuidade. Como cada cidade tem suas leis, é importante saber a lista de documentos que deve ser apresentada para garantir o benefício.
Acesso a tratamentos de saúde
A pessoa com autismo que está em dia com as mensalidades e planos de saúde tem direito ao tratamento integral estabelecido pelos médicos. O Sistema Único de Saúde (SUS) também deve seguir as mesmas práticas. Este direito do autista está assegurado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e pela Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei Nº12.764/2012).
Direito a ingressar no mercado de trabalho
A Lei das Cotas (Lei 8213/91 de 24/07/1991) determina que as empresas incluam pessoas com deficiência dependendo do tamanho do quadro de funcionários. Esta lei vem ao encontro do Direito à Educação e do acesso a cursos profissionalizantes, que preparam as pessoas com TEA para enfrentar os desafios da vida pessoal e profissional.
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Sessões de cinema adaptadas
Algumas cidades brasileiras, a exemplo de São Paulo, Florianópolis, Ribeirão Preto e São José dos Campos, oferecem sessões de cinema especiais para pessoas com autismo. As luzes e o som são mais baixos e é permitido circular pela sala durante a exibição do filme.
Servidores públicos pais de autistas têm horário de trabalho reduzido
De acordo com a Lei 8.112/1990, no artigo 98, os funcionários públicos que são pais de pessoas com autismo podem ter carga horária diferenciada, sem necessidade de compensação ou redução salarial.
Corrida e caminhada pelo Autismo
O evento acontece em diferentes cidades brasileiras para marcar o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado no dia 02 de abril. É uma forma de chamar a atenção de toda a população sobre a existência do TEA, de lutar por mais políticas públicas e de reforçar os diretos dos autistas já existentes.
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Estes são apenas direitos dos autistas. Felizmente temos outras determinações espalhadas pelo Brasil. Você conhece outros? Compartilhe!
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